A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (6) a análise de um projeto que pode elevar de 513 para 527 o número total de parlamentares na Casa. A medida surge como uma alternativa para antecipar a redistribuição das bancadas estaduais e evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma essa função, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, o STF determinou que o Congresso atualize, até 30 de junho deste ano, a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo 2022, realizado pelo IBGE. Caso o prazo não seja cumprido, o TSE ficará responsável por realizar a redistribuição.
A Constituição exige que a representação de cada estado na Câmara seja proporcional à população. Embora o número de deputados federais esteja fixado em 513 desde a lei complementar de 1993, a decisão do STF obriga o Congresso a ajustar essa composição, aumentando o número de cadeiras nos estados que cresceram populacionalmente — e reduzindo onde houve queda.
Em 2013, o TSE chegou a tentar implementar essa redistribuição, mas a medida foi anulada pelo STF no ano seguinte. Desde então, o assunto permaneceu sem avanços, até a nova cobrança judicial no ano passado.
O impasse político
O STF determinou que o número total de cadeiras deve continuar em 513, mas que elas devem ser redistribuídas conforme o novo retrato populacional. No entanto, essa redistribuição significaria perda de cadeiras em sete estados: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, outros sete ganhariam mais espaço: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Para evitar o desgaste político e a diminuição de representação em determinadas regiões, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam um projeto que amplia o número total de deputados de 513 para 527. Com isso, os estados que deveriam perder cadeiras manteriam suas bancadas, enquanto os que cresceram em população ganhariam novas vagas.
Efeito cascata nas assembleias
As mudanças nas bancadas federais também impactam diretamente o número de deputados estaduais, já que a Constituição estabelece essa proporção com base nas vagas da Câmara. Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais.
Se o Congresso seguir a decisão do STF, o total de parlamentares nas assembleias estaduais cairia para 1.055. Mas, caso o projeto de aumento das vagas avance, o número subiria para 1.079 deputados estaduais — o que representa um crescimento também nos gastos públicos.
A expectativa é que a votação da urgência do projeto ocorra ainda nesta semana. Caso aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
