A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Cuiabá, exigindo melhorias urgentes na estrutura e no atendimento dos centros de atendimento a população em situação de rua, na capital. Consta no pedido a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações impostas.
No pedido, o órgão alega que, durante vistorias nos espaços no início deste ano, foram constatadas diversas irregularidades nos centros, como teto com mofo, banheiros em más condições de uso, portas quebradas e fechaduras danificadas (veja mais detalhes abaixo).
A ação pede ainda a apresentação de um plano emergencial de reestruturação e ampliação das unidades de acolhimento, no prazo de até 15 dias, que atendam adequadamente às pessoas em situação de rua, com cronograma de execução e conclusão obrigatória no prazo máximo de 90 dias.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que está atenta e atuante no acolhimento e cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas em situação de rua na capital. Além disso, a Prefeitura disse que ainda não foi notificada oficialmente pelo Poder Judiciário.
Veja os principais problemas identificados e apontados pela Defensoria Pública:
📍 1. Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos – Bairro Porto (Inspeção em 31 de janeiro)
Teto com mofo
Portais quebrados
Banheiros em más condições (portas quebradas e fechaduras danificadas)
Ausência de manutenção estrutural e pintura
Quartos e banheiros deteriorados
Piscina coberta apenas com madeira, oferecendo risco à segurança
Ambiente considerado insalubre e desconfortável
📍 2. Casa de Albergue Governamental “Manoel Miraglia” – Bairro Borda da Chapada (Inspeção em 31 de janeiro)
Unidade necessita de reforma geral
Paredes gastas e com necessidade de pintura
Piso interno danificado
Superlotação nas acomodações
Banheiros e cozinha em condições precárias
Insuficiência de recursos humanos
Estrutura física incompatível com a demanda
Espaço inadequado para famílias
📍 3. Unidade de Acolhimento “Estrada da Guia” – Distrito da Guia, Rodovia MT-010 (Inspeção em 12 de maio)
Problemas de abastecimento de água
Abastecimento por caminhão pipa em dias alternados
Água se esgota no mesmo dia, deixando acolhidos sem acesso à água potável, banho, limpeza e preparo de alimentos
Vazamento expressivo em um dos banheiros
Banheiros sem portas
Máquina de lavar inoperante
Mofo em ambientes institucionais
Riscos à saúde e segurança devido à falta de manutenção básica
📍 4. Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP) (Inspeção em 12 de maio)
Problemas estruturais
📍 5. Centro Pop – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Inspeção em 28 de abril)
Necessidade de fornecimento de alimentação em espaço adequado
Mofo nas paredes
Portas quebradas
Piso danificado
Condições inadequadas para atendimento