O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio da averbação de novos descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A medida vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira (7) manteve, por unanimidade, a suspensão dos descontos realizados por associações diretamente nas aposentadorias e pensões. O TCU também negou todos os recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades envolvidas no caso.
O despacho do presidente do INSS afirma: "Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social."
A decisão ocorre em meio a investigações que revelaram um amplo esquema de fraudes envolvendo empréstimos consignados. Há duas semanas, a Polícia Federal deflagrou uma operação que identificou a atuação irregular de associações que vinham aplicando descontos indevidos nos benefícios dos segurados — sem autorização prévia ou consentimento.
As fraudes incluíam a filiação forçada de aposentados a entidades e o débito automático de valores, configurando um prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões. Aproximadamente 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido afetados.
O governo federal já havia iniciado medidas para suspender os descontos após a revelação do escândalo. Agora, com a confirmação da decisão pelo TCU, o INSS formaliza o bloqueio dos novos lançamentos em folha.